É um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
Novos ramos do direito emergentes do Direito Comercial estão progressivamente a nascer, como é o caso do direito da propriedade industrial (regulamentando certas realidades como as marcas, patentes e modelos de utilidade), do direito do consumidor e do direito dos valores mobiliários (regendo a aquisição de ações e obrigações e todo um conjunto de atos e operações praticados na Bolsa.
Os casos de proteção à família e menores são sempre processos complexos, tendo em conta que nem sempre é óbvia a melhor decisão e a melhor escolha. A BB&A tem ampla experiência nessa matéria o que poderá ajudar nos momentos mais difíceis.
O Direito do Trabalho, com as suas normas jurídicas, visa regulamentar a relação entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Com o Direito do Trabalho o empregado passou a ser protegido a fim de assegurar uma igualdade prática para ambas partes.
Na BB&A desenvolvemos desenvolvemos a área de Direito Pena, tendo como referência crimes tradicionais, nomeadamente praticados contra a vida, a integridade física, a honra e o património, entre muitos outros. São normas que têm a ver com a vida das empresas, mas, obviamente, sendo da esfera criminal, também muito com a vida das pessoas.
A BB&A presta apoio e assessoria em insolvências a quer a pessoas singulares quer a empresas em processo de insolvência. A nossa experiência permite-nos dar a devido apoio também em processos de recuperação de empresas e em processos extrajudiciais de recuperação de empresas.
Dentro do Direito Administrativo, podem ser feitas distinções, como exemplo entre Direito Administrativo geral e Direito Administrativo especial. Importa referir que o primeiro inclui as normas fundamentais do ramo do Direito a que corresponde e os seus conceitos base, bem como os seus princípios gerais, as regras genéricas aplicáveis a todas as situações, independentemente das suas caraterísticas gerais ou particulares...
Conhecemos e prestamos auxílio em todos os processos essenciais em matéria de tributação, o procedimento destinado à liquidação e cobrança dos impostos, os meios de defesa do contribuinte face à administração fiscal e as consequências jurídicas da violação dos preceitos fiscais.
