NOVIDADES
- 11
- Mar.
Plano de Desconfinamento
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- 11
- Mar.
Controlar a Pandemia Conselho de Ministros, 11 de março de 2021
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- 20
- Jan.
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Saiba mais...faça o download do ficheiro.
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- 16
- Jan.
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. Face à evolução da situação epidemiológica em Portugal, no contexto da pandemia da doença COVID -19, o Governo decidiu adotar um conjunto de medidas mais restritivas no âmbito do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
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