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02 - DIREITO COMERCIAL

Novos ramos do direito emergentes do Direito Comercial estão progressivamente a nascer, como é o caso do direito da propriedade industrial (regulamentando certas realidades como as marcas, patentes e modelos de utilidade), do direito do consumidor e do direito dos valores mobiliários (regendo a aquisição de ações e obrigações e todo um conjunto de atos e operações praticados na Bolsa. 

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